0116714-71.2018.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0116714-71.2018.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: LETICIA HELLEN PEREIRA DA SILVA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. NEXO DE CAUSA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0116714-71.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

12/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2023, 16:13

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:17

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0116714-71.2018.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: L. H. P. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ - CE18458 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR - CE15603-A D E S P A C H O Recebidos hoje. Em conformidade com o art. 1.010, § 1º do CPC/2015, determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazõ

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de apelação

24/05/2023, 10:03

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 15:40

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 06:17

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 06:17

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 06:17

Sentença

•27/04/2023, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 19:47

Documentos Diversos

•03/11/2021, 17:04

Documentos Diversos

•11/10/2018, 10:31

Documentos Diversos

•11/07/2018, 19:47

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2018, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2018, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2018, 17:59