0261908-63.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.876,74

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DULCE DA ROCHA LOPES

CPF 385.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 12:39

Juntada de Certidão

14/06/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 13/06/2023

14/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de HELIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:45

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DULCE DA ROCHA LOPES REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0261908-63.2022.8.06.0001 [Repetição de indébito] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) como pedido mediato: a.1) a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária no que se refere ao recolhimento de contribuição previdenciária

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:22

Julgado improcedente o pedido

05/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:22

SENTENÇA

•05/05/2023, 15:01

DESPACHO

•14/04/2023, 18:55

DESPACHO

•17/11/2022, 14:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/08/2022, 18:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2022, 19:43