0205505-45.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.234,58

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES DA ROCHA

CPF 798.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE

OAB/CE 8663•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:40

Juntada de Certidão

07/06/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 31/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:09

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID 37043205/37043206, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 16:55

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:54

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 03:11

Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

29/09/2022, 17:33

Mov. [74] - Encerrar análise

17/08/2022, 11:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:13

SENTENÇA

•03/05/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2021, 07:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/07/2021, 07:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2021, 12:25

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•10/11/2020, 09:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/09/2020, 19:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2020, 21:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2020, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 10:35