3004377-49.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 52.617,84

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA REGINA BORGES SANTOS

CPF 968.***.***-34

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CNPJ 07.***.***.0001-44

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/12/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA REGINA BORGES SANTOS em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:06

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423798

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423798

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423798

13/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:02

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARIA REGINA BORGES SANTOS - CPF: 968.368.143-34 (RECORRENTE) e provido em parte ou concedida em parte

10/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:49

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:54

Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 7896226

19/09/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:16

Despacho

•15/09/2023, 19:36

Despacho

•19/07/2023, 08:25

Despacho

•31/05/2023, 16:46

Decisão

•22/05/2023, 12:38

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 06:58

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 06:58

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 06:58

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 06:58

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 06:58

Sentença

•02/05/2023, 10:54

Despacho

•23/03/2023, 13:53

Despacho

•07/11/2022, 18:47

Documento de Comprovação

•03/11/2022, 15:01