3006497-65.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 52.617,84

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE AILTON SANTOS DA CRUZ

CPF 000.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CNPJ 07.***.***.0001-44

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/03/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 11:35

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE AILTON SANTOS DA CRUZ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 10788946

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 10788946

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788946

16/02/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:52

Conhecido o recurso de JOSE AILTON SANTOS DA CRUZ - CPF: 000.256.363-08 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2024, 15:41

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:44

DESPACHO

•05/09/2023, 21:02

DESPACHO

•27/07/2023, 18:05

DECISÃO

•19/07/2023, 11:37

DESPACHO

•31/05/2023, 16:47

DECISÃO

•22/05/2023, 12:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:04

SENTENÇA

•02/05/2023, 11:19

DESPACHO

•23/03/2023, 14:24

DESPACHO

•12/12/2022, 11:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2022, 11:25