3003836-16.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 52.617,84

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RONALDO DA SILVA LIMA

CPF 042.***.***-85

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CNPJ 07.***.***.0001-44

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 09/11/2023

10/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:13

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 8022580

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 8022580

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8022580

03/10/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

29/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 08:36

DESPACHO

•18/07/2023, 15:28

DESPACHO

•07/06/2023, 13:02

DECISÃO

•17/05/2023, 10:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 06:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 06:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 06:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 06:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 06:54

SENTENÇA

•02/05/2023, 10:46

DESPACHO

•23/03/2023, 14:11

DESPACHO

•24/10/2022, 16:06