0157493-05.2017.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 37.718,10

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

LAURA CAVALCANTE DE LIMA

CPF 230.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA

OAB/CE 16158•Representa: ATIVO

ANDERSON DE MESQUITA GADELHA

OAB/CE 36193•Representa: PASSIVO

ARIANE PESSOA SANTOS

OAB/CE 35494•Representa: PASSIVO

BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS

OAB/CE 27147•Representa: PASSIVO

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA

OAB/CE 27174•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/10/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 13:58

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de LAURA CAVALCANTE DE LIMA em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de EVALDO CAVALCANTE LIMA em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MEDEIROS CAVALCANTE em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MEDEIROS CAVALCANTE em 24/09/2024 23:59.

11/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de ANDERSON DE MESQUITA GADELHA em 02/10/2024 23:59.

11/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de JULIA MARIA MEDEIROS DE LIMA em 02/10/2024 23:59.

11/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MEDEIROS DE LIMA em 02/10/2024 23:59.

11/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de LUCIA HELENA MEDEIROS DE SOUZA em 02/10/2024 23:59.

11/10/2024, 13:44

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 14346161

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 14346161

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14346161

09/09/2024, 18:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2024, 17:31

Despacho

•03/07/2024, 18:32

Decisão

•14/05/2024, 12:17

Despacho

•29/04/2024, 15:30

Despacho

•23/04/2024, 14:55

Despacho

•10/04/2024, 09:50

Despacho

•08/04/2024, 09:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 08:38

Despacho

•12/01/2024, 07:20

Despacho

•11/11/2023, 06:54

Despacho

•11/11/2023, 06:54

Despacho

•27/09/2023, 10:42

Despacho

•18/07/2023, 05:13

Decisão

•31/05/2023, 15:53

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 07:20