0011583-10.2013.8.06.0090

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Autor

CICERO FERREIRA MAIA

CPF 794.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 27/02/2025

11/03/2025, 11:37

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA MAIA em 17/12/2024 23:59.

26/02/2025, 08:39

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16273400

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16273400

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16273400

06/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2024, 10:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

28/11/2024, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15886639

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15886639

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15886639

18/11/2024, 10:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 16:07

Despacho

•04/11/2024, 11:28

Decisão

•05/09/2024, 16:06

Sentença

•10/06/2024, 16:31

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 09:17

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 09:17

Sentença

•20/02/2024, 17:50

Decisão

•12/09/2023, 09:18

Decisão

•11/09/2023, 20:23

Petição

•28/08/2023, 12:08

Despacho

•19/06/2023, 19:32

Despacho

•14/05/2023, 15:33

Ementa

•12/07/2022, 12:09

Ementa

•12/07/2022, 12:09

Ementa

•12/07/2022, 12:09