0226086-47.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.575,06

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MÔNICA LIMA CHAVES

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 778.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:49

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:48

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2023, 11:43

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID 59095153, no prazo de 05(cinco) d Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0226086-47.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [1/3 de férias]

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:57

Documentos

DESPACHO

•20/11/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 12:49

DESPACHO

•13/06/2023, 18:03

DECISÃO

•11/05/2023, 10:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 02:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:56

EMENTA

•14/11/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:38