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0282141-18.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2021
Valor da Causa
R$ 4.549,80
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA IVONETE BESERRA FERREIRA
CPF 277.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-01
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168023499
14/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168023499
13/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168023499
12/08/2025, 15:57Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025, 20:50Conclusos para decisão
30/06/2023, 09:19Juntada de Petição de petição
29/06/2023, 22:41Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA IVONETE BESERRA FERREIRA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Advindo notícia do óbito da parte autora (ID 57063095), determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. Determino ainda a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem intere Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0282141-18.2021.8.06.0001 [Descontos Indevidos]
16/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023, 09:08Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023, 10:23Juntada de Petição de petição
22/03/2023, 09:15Conclusos para despacho
16/03/2023, 17:28Juntada de certidão
10/03/2023, 17:01Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 14:57Documentos
Decisão
•05/05/2026, 16:02
Despacho
•22/04/2026, 12:10
Despacho
•25/11/2025, 15:46
Despacho
•07/08/2025, 20:50
Decisão
•12/05/2023, 10:23
Despacho
•07/03/2023, 14:57
Despacho
•08/12/2022, 14:39
Documentos Diversos
•25/08/2022, 21:06
Despacho de Mero Expediente
•07/06/2022, 15:05
Despacho de Mero Expediente
•14/04/2022, 14:56
Sentença (Outras)
•28/02/2022, 16:00
Despacho de Mero Expediente
•24/02/2022, 11:40
Despacho de Mero Expediente
•17/02/2022, 12:56
Documentos Diversos
•29/11/2021, 11:48