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3000091-02.2023.8.06.0160
Apelação CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 16.353,21
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCAS DE OLIVEIRA MAGALHAES
CPF 068.***.***-65
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
31/07/2024, 15:42Transitado em Julgado em 10/07/2024
31/07/2024, 15:40Juntada de Certidão
31/07/2024, 15:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 08/07/2024 23:59.
17/07/2024, 14:26Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA MAGALHAES em 09/07/2024 23:59.
17/07/2024, 14:26Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12627867
18/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12627867
17/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12627867
15/06/2024, 11:38Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 13:32Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/05/2024, 10:34Conhecido o recurso de LUCAS DE OLIVEIRA MAGALHAES - CPF: 068.048.313-65 (APELANTE) e não-provido
29/05/2024, 20:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024, 18:30Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2024. Documento: 12400471
21/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 12400471
20/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12400471
17/05/2024, 10:08Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/05/2024, 20:30
DECISÃO
•07/07/2023, 08:36
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/06/2023, 11:30
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/06/2023, 11:30
SENTENÇA
•13/06/2023, 11:12
DESPACHO
•20/04/2023, 23:22
DESPACHO
•01/02/2023, 22:46