0215688-07.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.686,17

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIS COELHO RIBEIRO

CPF 318.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

OAB/CE 22570•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:40

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/07/2024, 18:03

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:54

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:57

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIS COELHO RIBEIRO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID 59389248, no prazo de 05(cinco) dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, da Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0215688-07.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

20/06/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•23/09/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 18:06

DESPACHO

•13/06/2023, 18:02

DECISÃO

•12/05/2023, 14:33

DESPACHO

•30/03/2023, 18:52

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/01/2023, 11:49

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/01/2023, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 12:46

EMENTA

•30/09/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 12:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:28