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3001709-58.2023.8.06.0167
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 888,64
Orgao julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Partes do Processo
NELSON TADEU CAVALCANTI PASSOS
CPF 233.***.***-53
MUNICIPIO DE SOBRAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ 07.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Decisão em 01/12/2025. Documento: 185047914
01/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185047914
28/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185047914
27/11/2025, 17:19Suscitado Conflito de Competência
27/11/2025, 17:19Conclusos para despacho
25/11/2025, 17:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 04:47Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 01:13Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 11:43Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 160817404
23/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160817404
19/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160817404
18/06/2025, 16:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 16:57Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025, 16:57Conclusos para despacho
09/01/2025, 11:11Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 08:07Documentos
Decisão
•27/11/2025, 17:19
Decisão
•27/11/2025, 17:19
Despacho
•18/06/2025, 16:57
Despacho
•18/06/2025, 16:57
Despacho
•10/09/2024, 16:19
Decisão
•15/05/2023, 09:28
Documento de Comprovação
•12/05/2023, 08:25