3000194-73.2023.8.06.0171

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

2 VARA DA COMARCA DE TAUA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIA CAROLINA ALVES DA FRANCA

CPF 080.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:05

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 22/07/2024

02/10/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 19:56

Juntada de Petição de ciência

04/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:06

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a ANTONIA CAROLINA ALVES DA FRANCA - CPF: 080.608.553-36 (AUTOR DO FATO) e 2° VARA DA COMARCA DE TAUA (MP / OFENDIDO)

28/06/2024, 08:45

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:34

Juntada de documento de comprovação

25/06/2024, 12:33

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 11:53

Juntada de petição

20/06/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:31

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 08:45

Despacho

•18/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:38

Despacho

•15/05/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:25

Sentença

•14/12/2023, 17:20

Despacho

•05/06/2023, 08:47