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0050818-26.2020.8.06.0126
Apelacao Remessa NecessariaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 31.685,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA
MUNICIPIO DE MOMBACA
CNPJ 07.***.***.0001-01
ANTONIA ELENILDA RODRIGUES BRANDAO
CPF 009.***.***-48
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/11/2024, 20:08Juntada de Certidão
06/11/2024, 13:37Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024, 13:37Decorrido prazo de ANTONIA ELENILDA RODRIGUES BRANDAO em 15/10/2024 23:59.
06/11/2024, 09:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 09:45Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 13781800
24/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 13781800
23/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13781800
20/09/2024, 19:39Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/09/2024, 09:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 16:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 16:25Sentença confirmada em parte
23/08/2024, 17:13Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOMBACA - CNPJ: 07.736.390/0001-01 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
23/08/2024, 17:13Conclusos para decisão
17/04/2024, 12:52Juntada de Petição de parecer do mp
12/04/2024, 14:41Documentos
Decisão
•23/08/2024, 17:13
Despacho
•12/03/2024, 16:45
Despacho
•26/02/2024, 18:36
Ato Ordinatório
•13/11/2023, 14:57
Intimação da Sentença
•15/05/2023, 11:00
Intimação da Sentença
•15/05/2023, 11:00
Sentença
•02/05/2023, 19:39
Despacho de Mero Expediente
•17/12/2021, 14:32
Ato Ordinatório
•02/02/2021, 17:03
Despacho de Mero Expediente
•08/11/2020, 21:41