0169391-15.2017.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 9.030,32

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA PAULA BOMFIM CAVALCANTI SOARES

CPF 382.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/02/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 25/01/2023

01/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANA PAULA BOMFIM CAVALCANTI SOARES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:07

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:42

Não conhecido o recurso de ANA PAULA BOMFIM CAVALCANTI SOARES - CPF: 382.989.703-06 (RECORRENTE)

22/11/2022, 18:42

Conclusos para decisão

18/11/2022, 15:40

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 00:40

Mov. [11] - Concluso ao Relator

03/10/2022, 20:25

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251553-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 03/10/2022 19:39

03/10/2022, 20:24

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

18/08/2022, 18:37

Mov. [8] - Ato ordinatório

18/08/2022, 13:31

Documentos

DECISÃO

•22/11/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 13:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2020, 14:27

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•02/03/2020, 20:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2019, 11:11

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/11/2018, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/01/2018, 11:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2017, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/09/2017, 12:26