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3007424-94.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 18:22Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024, 16:20Conclusos para despacho
02/04/2024, 13:54Juntada de despacho
02/04/2024, 11:49Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3007424-94.2023.8.06.0001. RECORRENTE: GRAZIELA COSTA LIMA MAIA RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
22/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: GRAZIELA COSTA LIMA MAIA RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais C Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3007424-94.2023.8.06.0001
15/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GRAZIELA COSTA LIMA MAIA RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrado em atuação na suplência deste gabinete, conforme designado na Portaria nº 591/2022 disponível n FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3007424-94.2023.8.06.0001
05/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GRAZIELA COSTA LIMA MAIA RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: INSALUBRIDADE/ CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL DESPACHO O recurso interposto por GRAZIELA COSTA LIMA MAIA é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 11/08/2023 (Expediente e FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3007424-94.2023.8.06.0001
30/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023, 17:57Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 03:54Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/10/2023, 16:04Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 10:06Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 10:06Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2023, 17:47Conclusos para decisão
20/09/2023, 19:17Documentos
DESPACHO
•05/04/2024, 16:20
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/02/2024, 16:43
DESPACHO
•13/12/2023, 15:38
DESPACHO
•04/12/2023, 13:46
DESPACHO
•29/11/2023, 11:34
DECISÃO
•03/10/2023, 17:47
DECISÃO
•04/09/2023, 14:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 09:45
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 09:45
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 09:45
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 09:45
SENTENÇA
•28/07/2023, 11:42
DESPACHO
•09/06/2023, 22:50
DESPACHO
•02/05/2023, 19:27
DESPACHO
•14/02/2023, 10:56