0800032-42.2022.8.06.0071

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 493.542,71

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL

CPF 222.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO

CPF 261.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DO CRATO

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR MAIA BRASIL

OAB/CE 17488•Representa: ATIVO

RAUL ARY SILVEIRA

OAB/CE 22765•Representa: ATIVO

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO

OAB/CE 24043•Representa: ATIVO

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO

OAB/CE 18714•Representa: ATIVO

MARIA ALYNE BARBOSA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 30/07/2025

05/08/2025, 14:11

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 22960313

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 22960313

16/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22960313

13/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/06/2025, 07:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/06/2025, 18:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2025, 14:17

Despacho

•22/01/2025, 11:11

Despacho

•17/01/2025, 16:53

Despacho

•22/10/2024, 16:20

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 13:44

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 13:44

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 13:44

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 13:44

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 13:44

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 13:44

Sentença

•15/08/2024, 15:59

Despacho

•06/05/2024, 10:24

Despacho

•02/05/2024, 11:11

Despacho

•22/03/2024, 11:41