0224634-65.2022.8.06.0001

Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WELTTEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ 08.***.***.0008-93

Autor

ICONE SC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-17

Autor

WELTTEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-17

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2023, 21:10

Transitado em Julgado em 07/11/2023

29/11/2023, 21:07

Decorrido prazo de ICONE SC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de WELTTEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de WELTTEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:07

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 8012890

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 8012890

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8012890

06/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/09/2023, 16:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 13:19

DESPACHO

•04/09/2023, 16:09

DECISÃO

•15/05/2023, 13:01

DESPACHO

•30/01/2023, 16:38

DESPACHO

•18/01/2023, 16:55

SENTENÇA

•11/11/2022, 17:29

DECISÃO

•10/11/2022, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 18:02