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0211058-05.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 7.241,64
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 11:51Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 13:59Conclusos para despacho
03/12/2024, 13:41Juntada de despacho
27/11/2024, 10:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MICHAEL DANTAS FRANKLIN, MESSIAS CARLOS FRANKLIN RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0211058-05.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Michael Dantas Franklin e Outro, contra acórdão d
08/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0211058-05.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MICHAEL DANTAS FRANKLIN e outros RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
19/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MICHAEL DANTAS FRANKLIN, MESSIAS CARLOS FRANKLIN RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0211058-05.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Michel Dantas Franklin e Messias Carlos Franklin em face da Empresa
01/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2023, 17:12Decorrido prazo de JOSE ELSON DAMASCENO FILHO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:38Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 62815300
30/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0211058-05.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MICHAEL DANTAS FRANKLIN e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO - CE27758 POLO PASSIVO:EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ELSON DAMASCENO FILHO - CE39819 D E S P A C H O Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrar
29/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023, 10:58Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 10:58Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 19:00Documentos
Despacho
•30/07/2025, 13:59
Decisão
•21/10/2024, 16:21
Despacho
•17/09/2024, 12:52
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/08/2024, 15:32
Despacho
•07/02/2024, 08:53
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/11/2023, 09:14
Despacho
•31/07/2023, 15:19
Despacho
•21/06/2023, 19:00
Intimação da Sentença
•15/05/2023, 13:34
Intimação da Sentença
•15/05/2023, 13:34
Intimação da Sentença
•15/05/2023, 13:34
Sentença
•09/05/2023, 11:58
Despacho de Mero Expediente
•10/05/2022, 17:40
Despacho de Mero Expediente
•08/04/2022, 19:56
Despacho de Mero Expediente
•11/03/2022, 14:10