3005782-23.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JEAN BRUNO WEDDIGEN

CPF 010.***.***-33

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36527685

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36527685

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36527685

06/05/2026, 11:44

Recurso Extraordinário não admitido

05/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1009 - O Tema 531 do STJ abrange, ou não, a devolução ao Erário de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público quando pagos indevidamente por erro operacional da Administração Pública.

22/03/2024, 15:49

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

06/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:22

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:11

Decisão

•22/03/2024, 15:49

Despacho

•16/02/2024, 12:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:22

Despacho

•13/11/2023, 17:02

Despacho

•13/11/2023, 17:02

Despacho

•28/09/2023, 09:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:34

Despacho

•31/07/2023, 10:43

Despacho

•28/07/2023, 07:42

Despacho

•21/06/2023, 19:01

Sentença

•12/05/2023, 15:41

Despacho

•22/03/2023, 12:02

Decisão

•05/12/2022, 20:01

Decisão

•01/12/2022, 12:54