3000569-30.2023.8.06.0024

Recurso Inominado CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.093,66

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 73.***.***.0010-30

Autor

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-41

Autor

MARIA AUXILIA CAVALCANTE PINHO

CPF 262.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/CE 30035•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE 41287•Representa: ATIVO

TALITA RAMOS ALENCAR

OAB/RO 9411•Representa: PASSIVO

ISABELA CAVALCANTE MENDANHA

OAB/RO 8540•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 07:33

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ISABELA CAVALCANTE MENDANHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35256597

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 35256597

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35256597

31/03/2026, 10:03

Conhecido o recurso de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. - CNPJ: 04.020.028/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido

30/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2026, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 17:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/03/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 09:58

Despacho

•20/02/2026, 18:01

Despacho

•30/10/2024, 12:11

Despacho

•31/07/2024, 09:58

Decisão

•24/04/2024, 15:44

Intimação da Sentença

•29/03/2024, 22:11

Intimação da Sentença

•29/03/2024, 22:11

Intimação da Sentença

•29/03/2024, 22:11

Intimação da Sentença

•29/03/2024, 22:11

Sentença

•29/03/2024, 20:42

Despacho

•05/09/2023, 16:58

Ata de Audiência de Conciliação

•28/08/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:39

Despacho

•12/05/2023, 18:53