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0003104-40.2017.8.06.0073
Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2017
Valor da Causa
R$ 19.748,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Croatá
Partes do Processo
ANTONIO RIBEIRO LEITE
CPF 904.***.***-87
BANCO PAN S.A
PAN
BANCO PAN S A
BANCO PAN
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 10:26Transitado em Julgado em 31/05/2023
07/06/2023, 10:25Juntada de Certidão
07/06/2023, 10:25Decorrido prazo de MARLUCIA FERNANDES MARTINS em 31/05/2023 23:59.
03/06/2023, 02:14Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 31/05/2023 23:59.
03/06/2023, 02:14Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Antônio Ribeiro Leite REQUERIDO: Banco Panamericano S.A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº 0003104-40.2017.8.06.0073 Trata-se de ação movida por ANTÔNIO RIBEIRO LEITE em face do BANCO PANAMERICANO S.A, por meio da qual pleiteia declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais e materiais, em razão de descontos realizados em seu benefício, relativos a contrato de empréstimo consignado, o qual alega não ter solicitado. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1
16/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023, 14:55Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 17 - Discute a legalidade do instrumento particular assinado...
15/05/2023, 14:53Julgado improcedente o pedido
16/01/2023, 15:08Conclusos para julgamento
10/01/2023, 12:37Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/11/2022, 11:39Mov. [155] - Certidão emitida
22/11/2022, 14:43Mov. [154] - Conclusão
27/09/2022, 13:05Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/05/2023, 14:54
SENTENÇA
•16/01/2023, 15:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/09/2022, 11:30
ATO ORDINATÓRIO
•02/09/2021, 11:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/01/2021, 08:51
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•05/09/2020, 22:19
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2020, 22:19
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/09/2020, 22:19
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2020, 22:19
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/09/2020, 22:19
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2020, 22:19
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/09/2020, 22:19
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2020, 22:19
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/09/2020, 22:19
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2020, 22:19