0273128-58.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.915,20

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DENISE MARIA MACEDO RAMOS

CPF 472.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:21

Processo Desarquivado

06/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/07/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 13/06/2023

14/06/2023, 14:58

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:46

Decorrido prazo de JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:39

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DENISE MARIA MACEDO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0273128-58.2022.8.06.0001 [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Pagamento em Consignação] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) determinar que o requerido desmembre a GUIA ÚNICA/SEFAZ-CE nº. 105313, para emitir guia de ITCD individualizada por herdeiro, no percentual do quinhão ideal herdado, no caso a auto

16/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•06/10/2023, 16:35

DESPACHO

•22/06/2023, 17:45

PETIÇÃO (OUTRAS)

•07/06/2023, 18:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 15:46

SENTENÇA

•12/05/2023, 10:32

DESPACHO

•10/03/2023, 12:44

DECISÃO

•09/11/2022, 16:29

DESPACHO

•26/10/2022, 11:32