0219366-98.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.415,13

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VALDENIA SILVA CANDEIA

CPF 473.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 190927605

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190927605

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190927605

15/02/2026, 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 12:49

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 183783781

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 183783781

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183783781

17/12/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:47

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:26

Documentos

Intimação da Sentença

•15/02/2026, 21:43

Intimação da Sentença

•15/02/2026, 21:43

Sentença

•04/02/2026, 12:49

Despacho

•18/11/2025, 11:47

Despacho

•15/09/2025, 17:38

Despacho

•26/05/2025, 11:31

Despacho

•27/01/2025, 20:20

Despacho

•24/01/2025, 14:19

Despacho

•31/07/2024, 08:36

Decisão

•11/05/2023, 14:01

Documentos Diversos

•07/07/2022, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 20:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/01/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 09:39