0239775-95.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SAMUEL MOREIRA MARINHO VIEIRA

CPF 073.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 20:08

Juntada de Certidão

19/06/2023, 20:08

Transitado em Julgado em 07/06/2023

19/06/2023, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de ABELARDO AUGUSTO NOBRE NETO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:10

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Samuel Moreira Marinho Vieira Requerido: Município de Fortaleza SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0239775-97.2020.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA, e ajuizada por Samuel Moreira Marinho Vieira em face do Município de Fortaleza objetivando, em síntese, o imediato retorno do requerente a suas atividades de estágio ou, subsidiariamente, mantenha

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:13

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 15:06

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/10/2022, 07:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 17:13

SENTENÇA

•10/05/2023, 18:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2021, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2021, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2020, 10:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2020, 07:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2020, 19:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/07/2020, 09:52