3010944-62.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.946,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

SAID GONCALVES DA CRUZ FONSECA

CPF 230.***.***-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGUES COELHO

OAB/CE 47313•Representa: PASSIVO

ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES

OAB/CE 21515•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2026, 22:49

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 19:24

Juntada de Certidão

23/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES COELHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34688561

20/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34688561

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34688561

17/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 11:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (RECORRENTE) e provido em parte

11/03/2026, 19:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 19:56

Despacho

•11/02/2026, 13:31

Despacho

•01/12/2025, 14:19

Decisão

•22/10/2025, 11:56

Despacho

•27/08/2025, 11:36

Despacho

•05/08/2025, 17:12

Sentença

•24/06/2025, 10:48

Decisão

•01/04/2025, 10:09

Decisão

•03/10/2024, 12:09

Despacho

•14/03/2024, 18:32

Despacho

•17/01/2024, 20:47

Decisão

•27/10/2023, 10:10

Despacho

•17/05/2023, 11:24

Despacho

•05/05/2023, 11:32

Despacho

•01/03/2023, 17:13