0202997-58.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.062,47

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS LIMA FEITOSA

CPF 213.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/06/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA FEITOSA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:42

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS LIMA FEITOSA - CPF: 213.891.443-72 (RECORRENTE) e não-provido

15/05/2023, 10:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e provido em parte

15/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 17:38

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 11:43

Mov. [43] - Expedição de Certidão

28/02/2023, 21:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 18:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2023, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 05:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 17:02