0226655-48.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 37.490,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

LUCAS BARBOSA DE ARAUJO

CPF 079.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/06/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE ARAUJO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2023, 17:38

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 12:56

Mov. [38] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

11/01/2023, 11:17

Mov. [37] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200058228-1 Embargos de Declaração Cível

29/11/2022, 12:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2023, 09:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2023, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 11:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2022, 19:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 17:29

EMENTA

•08/11/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 20:35