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0271205-65.2020.8.06.0001
Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DAVID EDSON BARBOSA DA SILVA
CPF 007.***.***-47
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 07.***.***.0001-95
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de pedido (outros)
29/08/2024, 10:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/02/2024, 09:31Transitado em Julgado em 16/02/2024
29/02/2024, 09:29Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:45Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 8559233
20/12/2023, 23:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8559233
19/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8559233
18/12/2023, 22:42Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 22:42Juntada de certidão
14/12/2023, 12:46Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/11/2023, 10:26Conhecido o recurso de DAVID EDSON BARBOSA DA SILVA - CPF: 007.068.723-47 (RECORRENTE) e provido
23/11/2023, 09:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023, 16:41Cancelada a movimentação processual
04/10/2023, 13:45Juntada de certidão
20/09/2023, 16:27Juntada de Petição de petição
31/07/2023, 12:15Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/11/2023, 09:13
DESPACHO
•15/05/2023, 20:59
DESPACHO
•26/04/2023, 20:26
DECISÃO
•22/02/2023, 15:59
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/11/2022, 10:18
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/11/2022, 10:18
SENTENÇA
•28/11/2022, 16:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/02/2022, 18:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/12/2020, 11:22