0238786-55.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/11/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUZIETE INGRID CORDEIRO BATISTA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:03

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8253960

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8253960

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8253960

27/10/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

24/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:17

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:23

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 16:40

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 12:26

DESPACHO

•15/05/2023, 20:58

DESPACHO

•09/05/2023, 15:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/12/2022, 15:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/12/2022, 15:26

SENTENÇA

•07/12/2022, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 20:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2021, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2021, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2021, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/06/2021, 16:21