0260375-69.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.685,55

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDVALCI SOUSA DO NASCIMENTO

Autor

EDVALCI SOUSA DO NASCIMENTO

CPF 300.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2025, 11:32

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25802616

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25802616

30/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25802616

29/07/2025, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 07:33

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 16:36

Despacho

•21/07/2025, 15:02

Despacho

•04/07/2025, 15:03

Decisão

•05/06/2025, 18:28

Decisão

•27/11/2023, 16:22

Despacho

•25/10/2023, 17:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 08:42

Despacho

•15/05/2023, 20:59

Despacho

•25/04/2023, 19:47

Despacho

•17/02/2023, 21:20

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 08:44

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 08:44

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 08:43

Sentença

•30/11/2022, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 12:09