0189032-18.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 405,52

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:29

Juntada de despacho

07/08/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0189032-18.2019.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE ROBERTO FREITAS DE CARVALHO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (4) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para não acolhê-los, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA REC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0189032-18.2019.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE ROBERTO FREITAS DE CARVALHO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (4) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para não acolhê-los, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA REC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSÉ ROBERTO FREITAS DE CARVALHO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, BANCO BEC S.A., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, BRUNO A. MESQUITA AUTOMOVEIS - ME REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CID Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0189032-18.2019.8.06.0001

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0189032-18.2019.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE ROBERTO FREITAS DE CARVALHO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (4) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer dos recursos interpostos e negar provimento ao recurso do DETRAN e dar provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do voto da relatora. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE ROBERTO FREITAS DE CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, BANCO BEC S.A., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, BRUNO A. MESQUITA AUTOMOVEIS - ME REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCUR ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0189032-18.2019.8.06.0001

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 20:26

Conclusos para despacho

17/04/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:30

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:30

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 16:43

DESPACHO

•19/01/2024, 13:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:12

DESPACHO

•15/05/2023, 20:58

DESPACHO

•26/04/2023, 20:26

DESPACHO

•17/02/2023, 21:30

DESPACHO

•18/11/2022, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2022, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 21:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2020, 11:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2020, 13:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2020, 12:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2019, 19:54