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0281046-50.2021.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 44.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERIO PEREIRA FEITOSA
CPF 766.***.***-15
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/08/2023, 17:23Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023, 17:22Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:11Determinado o cancelamento da distribuição
28/08/2023, 19:38Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA FEITOSA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:11Conclusos para decisão
23/08/2023, 11:32Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 18:58Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7499615
01/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7499615
31/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2023, 13:38Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 13:38Conhecido o recurso de ROBERIO PEREIRA FEITOSA - CPF: 766.981.813-15 (RECORRENTE) e provido em parte
27/07/2023, 22:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023, 11:05Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA FEITOSA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:01Documentos
DECISÃO
•28/08/2023, 19:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/07/2023, 22:45
DESPACHO
•15/05/2023, 21:22
DECISÃO
•02/03/2023, 09:39
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/12/2022, 15:31
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/12/2022, 15:31
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/12/2022, 15:31
SENTENÇA
•14/12/2022, 14:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/02/2022, 20:09
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/12/2021, 19:28