0219907-34.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE FLAVIO PONTES ALMEIDA

CPF 900.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/12/2022, 16:44

Transitado em Julgado em 10/11/2022

23/11/2022, 11:34

Juntada de certidão

21/10/2022, 18:52

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 06:24

Mov. [30] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

12/07/2022, 15:00

Mov. [29] - Expedição de Certidão

17/06/2022, 02:25

Mov. [28] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200054662-5 Embargos de Declaração Cível

14/06/2022, 17:36

Mov. [27] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível

14/06/2022, 16:12

Mov. [26] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

10/06/2022, 20:18

Mov. [25] - Decorrendo Prazo

08/06/2022, 08:00

Mov. [24] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 07/06/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2860

08/06/2022, 00:00

Mov. [23] - Expedida Certidão de Informação

06/06/2022, 14:40

Mov. [22] - Ato ordinatório

02/06/2022, 15:51

Mov. [21] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000004924, com 4 folhas.

01/06/2022, 07:32

Mov. [20] - Não Conhecimento de recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 17:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:38

EMENTA

•29/09/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:51

EMENTA

•31/05/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 12:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 15:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/06/2021, 19:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2020, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2020, 11:00