0271321-37.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GLAUCE ROCHA DE MOURA FE

CPF 365.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de GLAUCE ROCHA DE MOURA FE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:13

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7499598

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7499598

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:26

Conhecido o recurso de GLAUCE ROCHA DE MOURA FE - CPF: 365.930.793-91 (RECORRENTE) e provido em parte

27/07/2023, 22:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de GLAUCE ROCHA DE MOURA FE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 22:38

DESPACHO

•15/05/2023, 21:23

DECISÃO

•14/03/2023, 13:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2022, 14:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2022, 14:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2022, 14:15

SENTENÇA

•04/11/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2021, 08:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2021, 18:42