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0206246-17.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelPromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.200,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/08/2024, 16:45Juntada de despacho
21/06/2024, 12:03Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0206246-17.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO JALCELIO ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
16/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0206246-17.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO JALCELIO ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
16/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0206246-17.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO JALCELIO ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
16/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO JALCELIO ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0206246-17.2022.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos.
07/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO JALCELIO ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0206246-17.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração apresentados por FRANCISCO JALCELIO ARAUJO DA SILVA (ID 10118227). No entanto, verifico que o sistema do Pje apresenta um problema técnico, impossibilitando o acess
26/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO JALCELIO ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0206246-17.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração apresentados por FRANCISCO JALCELIO ARAUJO DA SILVA (ID 10118227). No entanto, verifico que o sistema do Pje apresenta um problema técnico, impossibilitando o acess
26/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO JALCELIO ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0206246-17.2022.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos.
19/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0206246-17.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO JALCELIO ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Agravo Interno para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO JALCELIO ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA LEI 9.099/95. PRAZO DE DEZ DIAS PARA RECORRER. TRANSFERÊNCIA PELO E. TJ/CE DO FERIADO DA DIA DA JUSTIÇA DO DIA 08/12/2022 PARA O DIA 19/12/2022. RECURSO IN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3a TURMA RECURSAL ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0206246-17.2022.8.06.0001
28/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO JALCELIO ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Recurso tempestivo, adequado, partes legitimas. Recebido no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Abra-se vista ao Ministério Público para demonstração de even ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3a TURMA RECURSAL ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0206246-17.2022.8.06.0001
16/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2023, 10:37Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 01:36Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/03/2023, 20:20Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/05/2024, 19:11
DESPACHO
•30/01/2024, 15:17
DESPACHO
•24/01/2024, 22:47
DESPACHO
•11/12/2023, 16:08
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 16:18
DESPACHO
•10/08/2023, 19:43
DECISÃO
•26/06/2023, 16:38
DESPACHO
•15/05/2023, 21:24
DECISÃO
•03/02/2023, 12:04
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/11/2022, 12:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/11/2022, 12:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/11/2022, 12:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/11/2022, 12:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/11/2022, 12:37
SENTENÇA
•29/11/2022, 10:26