0243768-78.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.303,26

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MAGLIANO CARNEIRO

CPF 429.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/08/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MAGLIANO CARNEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:12

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7499629

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7499629

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e FRANCISCO MAGLIANO CARNEIRO - CPF: 429.460.774-20 (RECORRENTE) e provido

27/07/2023, 22:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MAGLIANO CARNEIRO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 22:50

DESPACHO

•15/05/2023, 21:36

DESPACHO

•24/01/2023, 14:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/08/2022, 17:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 17:26