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3000223-59.2023.8.06.0160
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193134233
23/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193134233
20/02/2026, 08:46Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 14:34Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2026, 14:42Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2025, 01:08Proferido despacho de mero expediente
16/11/2025, 10:54Conclusos para despacho
14/11/2025, 09:41Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/11/2025, 09:41Conclusos para despacho
17/09/2025, 16:04Processo Desarquivado
17/09/2025, 16:04Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 15:53Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025, 08:13Arquivado Definitivamente
06/05/2025, 16:29Juntada de certidão de decurso de prazo
06/05/2025, 16:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 06:45Documentos
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 14:34
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/02/2026, 14:42
Despacho
•16/11/2025, 10:54
Execução/Cumprimento de Sentença
•03/06/2025, 08:13
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 14:03
Decisão
•29/01/2025, 16:21
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 16:55
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/09/2024, 12:37
Despacho
•03/09/2024, 19:35
Despacho
•02/04/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•03/02/2024, 20:28
Intimação da Sentença
•02/02/2024, 12:40
Sentença
•30/01/2024, 11:50
Despacho
•17/07/2023, 21:21
Intimação da Sentença
•06/07/2023, 15:47