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0260386-35.2021.8.06.0001
Procedimento Comum CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 61.358,40
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ELIEZO RODRIGUES DE LIMA
CPF 028.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO
INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA
ISSEC
INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/06/2023, 11:07Transitado em Julgado em 14/06/2023
16/06/2023, 11:07Juntada de Certidão
16/06/2023, 11:07Juntada de Petição de ciência
09/06/2023, 11:23Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/05/2023 23:59.
03/06/2023, 02:27Decorrido prazo de GERARDO COELHO FILHO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:21Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 15:01Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIEZO RODRIGUES DE LIMA REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0260386-35.2021.8.06.0001 [Tratamento da Própria Saúde] Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. Verifica-se na petição de ID 53485203 o óbito da parte autora. Certa a morte da parte autora, bem como o fato de ser personalíssima a pretensão autoral, tenho por presente a intransmissibilidade do direito postulad
18/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023, 09:48Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 09:48Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
16/05/2023, 14:26Juntada de outros documentos
12/05/2023, 15:08Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2023 23:59.
17/03/2023, 10:57Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 09:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 09:48
SENTENÇA
•16/05/2023, 14:26
DESPACHO
•15/02/2023, 10:23
DESPACHO
•15/12/2022, 14:32
OUTROS DOCUMENTOS
•26/10/2022, 13:46
DESPACHO
•11/10/2022, 15:41
DOCUMENTOS DIVERSOS
•22/09/2021, 19:09
DOCUMENTOS DIVERSOS
•15/09/2021, 19:22