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3000019-19.2022.8.06.0073
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 13.962,98
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Partes do Processo
PETRONIO MAGALHAES DE SOUSA
CPF 002.***.***-45
LOJAS AMERICANAS
LOJAS AMERICANAS.COM
SUBMARINO
SUBMARINO.COM
Advogados / Representantes
CESARIO LUCAS DE ALBUQUERQUE ABREU
OAB/CE 46329•Representa: ATIVO
RICARDO LOPES GODOY
OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 07:54Decorrido prazo de Cesário Lucas de Albuquerque Abreu em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:15Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187996734
21/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 187996734
19/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187996734
16/01/2026, 12:16Ato ordinatório praticado
07/01/2026, 07:50Transitado em Julgado em 19/12/2025
22/12/2025, 21:41Juntada de Certidão
22/12/2025, 21:41Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 19/12/2025 23:59.
21/12/2025, 04:30Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PADILHA AVENDANO em 19/12/2025 23:59.
21/12/2025, 04:30Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 19/12/2025 23:59.
21/12/2025, 04:30Decorrido prazo de Cesário Lucas de Albuquerque Abreu em 19/12/2025 23:59.
21/12/2025, 04:30Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2025. Documento: 184483377
04/12/2025, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2025. Documento: 184483377
04/12/2025, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2025. Documento: 184483377
04/12/2025, 00:00Documentos
Documento de Comprovação
•15/04/2026, 13:12
Ato Ordinatório
•07/01/2026, 07:50
Intimação da Sentença
•02/12/2025, 09:27
Intimação da Sentença
•02/12/2025, 09:27
Intimação da Sentença
•02/12/2025, 09:27
Intimação da Sentença
•02/12/2025, 09:27
Sentença
•29/11/2025, 09:39
Decisão
•10/11/2025, 16:35
Despacho
•26/08/2025, 08:25
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 12:01
Despacho
•26/03/2024, 14:44
Despacho
•22/08/2023, 11:31
Despacho
•12/04/2023, 18:31
Despacho
•06/10/2022, 15:07