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3000232-21.2023.8.06.0160
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA GORETE MELO DE OLIVEIRA
CPF 820.***.***-34
MUNICIPIO DE CATUNDA
CNPJ 35.***.***.0001-01
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/06/2024, 21:47Transitado em Julgado em 15/05/2024
10/06/2024, 21:46Juntada de Certidão
10/06/2024, 21:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:06Decorrido prazo de MARIA GORETE MELO DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:01Publicado Intimação em 21/03/2024. Documento: 10592696
21/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024 Documento: 10592696
20/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10592696
19/03/2024, 13:06Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 13:06Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 13:05Recurso Extraordinário não admitido
31/01/2024, 12:09Conclusos para decisão
23/01/2024, 22:23Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
07/12/2023, 15:57Juntada de certidão
07/12/2023, 15:57Documentos
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 13:05
Decisão
•31/01/2024, 12:09
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/10/2023, 18:40
Despacho
•06/09/2023, 17:43
Ato Ordinatório
•04/07/2023, 11:47
Intimação da Sentença
•26/05/2023, 09:00
Intimação da Sentença
•26/05/2023, 09:00
Sentença
•25/05/2023, 19:21
Despacho
•04/04/2023, 12:44