0278141-72.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BEATRIZ TEXTIL S/A

CNPJ 23.***.***.0001-35

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 07:00

Juntada de Certidão

08/08/2023, 07:00

Transitado em Julgado em 13/07/2023

08/08/2023, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:57

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BEATRIZ TEXTIL S/A ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0278141-72.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tribut

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:11

Julgado improcedente o pedido

03/05/2023, 22:46

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:49

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 07:11

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

08/03/2022, 12:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:11

SENTENÇA

•03/05/2023, 22:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2021, 16:22