0050097-91.2020.8.06.0088

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FRANCISCO GERMANO CASTELO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 11:22

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

29/04/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2024, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 21:22

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de ROSANA MACARIO MENEZES SALDANHA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:26

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2024, 18:21

DESPACHO

•04/09/2023, 21:22

DESPACHO

•16/05/2023, 14:43

DESPACHO

•26/02/2023, 15:31

DESPACHO

•21/07/2022, 15:52

DESPACHO

•08/06/2022, 19:02

SENTENÇA

•13/05/2022, 11:10

DESPACHO

•10/03/2022, 11:03

DESPACHO

•29/10/2021, 16:29

DESPACHO

•04/08/2021, 16:45

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•12/07/2021, 18:01

DECISÃO

•12/07/2021, 16:07

DESPACHO

•24/11/2020, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 11:36