0243910-53.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ILARINO SOARES DA SILVA ARAUJO

CPF 000.***.***-58

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 11:15

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ILARINO SOARES DA SILVA ARAUJO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ILARINO SOARES DA SILVA ARAUJO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANDRE AGUIAR MAGALHAES

14/10/2024, 14:45

Publicado Decisão em 07/10/2024. Documento: 14849841

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14849841

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14849841

03/10/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:23

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de ILARINO SOARES DA SILVA ARAUJO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:03

Documentos

DECISÃO

•03/10/2024, 13:23

DESPACHO

•27/08/2024, 08:22

DESPACHO

•13/08/2024, 20:06

DESPACHO

•08/04/2024, 14:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:31

DESPACHO

•12/12/2023, 08:46

DESPACHO

•14/11/2023, 11:20

DESPACHO

•28/07/2023, 07:42

DESPACHO

•21/06/2023, 19:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:25

SENTENÇA

•05/05/2023, 09:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 09:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 20:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/08/2022, 18:30