0050519-45.2020.8.06.0095

Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SAVIO SOUSA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/CE 19075•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 10:42

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 10:42

Juntada de Certidão

12/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

24/11/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

19/11/2023, 12:39

Homologada a Transação Penal

06/10/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050519-45.2020.8.06.0095. Intimação - Comarca de Ipu Vara Única da Comarca de Ipu CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe e outros POLO PASSIVO:Sávio Sousa Alves REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA - CE19075 D E S P A C H O Cumpra-se o requerido pelo órgão ministerial em parecer retro, devendo o valor pecuniário ser direcionado à conta judicial vinculada da comarca de Ipu, conforme resolução específica do TJCE. IPU, 15 de maio de 2023.

18/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 10:36

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 13:36

Sentença

•06/10/2023, 10:35

Despacho

•15/05/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:22

Despacho

•01/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•31/10/2021, 20:11

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 08:28