0052479-14.2021.8.06.0091

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA HELOISA LOPES ROCHA

CPF 080.***.***-41

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 15:45

Juntada de decisão

21/08/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO 0052479-14.2021.8.06.0091 APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MARIA ELOISA LOPES ROCHA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE IGUATU E ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Remessa Necessária da sentença que julgou procedente a Ação de Obrigação de Fazer com Preceito Cominatório e Pedido de Tutela de Urgência, visando obter o fornecimento de dieta específica para alimentação por gastrostomia, em uso contínuo e por período indeterminado, conforme prescrição médica e nutricional, em v

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 24/02/2023

11/05/2023, 15:50

Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:50

Juntada de informação

11/05/2023, 15:48

Juntada de outros documentos

27/03/2023, 14:04

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 04:10

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0400/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 2979

01/12/2022, 21:41

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 02:14

Mov. [57] - Certidão emitida

29/11/2022, 15:16

Mov. [56] - Certidão emitida

29/11/2022, 15:15

Mov. [55] - Certidão emitida

29/11/2022, 15:15

Mov. [54] - Certidão emitida

29/11/2022, 15:14

Documentos

Petição

•23/04/2026, 14:45

Decisão

•17/05/2023, 09:17

Sentença

•29/11/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•04/09/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:55

Documentos Diversos

•07/04/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:38

Documentos Diversos

•24/02/2022, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 20:40