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3000122-49.2023.8.06.0151
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/06/2024, 15:48Juntada de despacho
25/06/2024, 11:16Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000122-49.2023.8.06.0151. RECORRENTE: MARIA JUDITE DE SOUSA NUNES RECORRIDO: BANCO PAN S.A. EMENTA: ACÓRDÃO:Os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, e nos termos da manifestação do Juiz relator, acordam em RECONHECER e DECRETAR, DE OFÍCIO, a incompetência do Juizado Especial Cível para o processam Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
08/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARIA JUDITE DE SOUSA NUNES RECORRIDO: BANCO PAN S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000122-49.2023.8.06.0151 Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e t
14/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2023, 08:13Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/10/2023, 13:29Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/10/2023, 13:28Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69235545
21/09/2023, 00:00Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69235546
21/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69235545
20/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000122-49.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA JUDITE DE SOUSA NUNES POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO NOGUEIRA SIMOES - CE17801-A e CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - PA018736 Destinatários: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - PA018736 FINALIDADE: Intimar o requerido acerca da decisão pro
20/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69235546
20/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000122-49.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA JUDITE DE SOUSA NUNES POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO NOGUEIRA SIMOES - CE17801-A e CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - PA018736 Destinatários: RONALDO NOGUEIRA SIMOES - CE17801-A FINALIDADE: Intimar o requerido acerca da decisão proferida nos auto
20/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69235546
19/09/2023, 08:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69235545
19/09/2023, 08:13Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/04/2024, 10:31
DESPACHO
•12/03/2024, 18:31
DECISÃO
•13/09/2023, 16:43
SENTENÇA
•18/07/2023, 20:02
DECISÃO
•24/04/2023, 17:14