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0265181-84.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 39.872,53
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 16:26Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024, 14:36Conclusos para despacho
28/05/2024, 13:08Juntada de documentos diversos
28/05/2024, 09:49Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0265181-84.2021.8.06.0001. RECORRENTE: YURI WESLEY ROCHA BRITO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos Embargos de Declaração para dar acolhimento aos opostos pelo autor e negar acolhimento aos opostos pelo Estado do Ceará, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
25/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: YURI WESLEY ROCHA BRITO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de Abril de 2024. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes. Publiqu FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0265181-84.2021.8.06.0001
07/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0265181-84.2021.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pela parte autora, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.0
01/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0265181-84.2021.8.06.0001. RECORRENTE: YURI WESLEY ROCHA BRITO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a 3ª Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
10/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: YURI WESLEY ROCHA BRITO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0265181-84.2021.8.06.0001 Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 01/2023 (DJ de 11/08/2023). Embargos de declaração retirados da pauta de setembro/2023. Relatório formal dispensado, com fulcro no art. art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de embargos de declaração (
20/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: YURI WESLEY ROCHA BRITO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de SETEMBRO de 2023. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes. Publique-se. For Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0265181-84.2021.8.06.0001
12/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: YURI WESLEY ROCHA BRITO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0265181-84.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado (ID.4893731), interposto por YURI WESLEY ROCHA BRITO, irresignado com sentença de improcedência da ação, exarada pelo juízo da 1ª Vara Única da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE. É o que basta relatar. DECIDO. U
18/05/2023, 00:00Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/10/2022, 04:08Mov. [60] - Recurso Eletrônico
19/08/2022, 13:01Mov. [59] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
19/08/2022, 12:59Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
19/08/2022, 12:58Documentos
DESPACHO
•28/05/2024, 14:36
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/04/2024, 17:14
DESPACHO
•06/02/2024, 05:46
DESPACHO
•31/01/2024, 08:33
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/12/2023, 16:53
DECISÃO
•18/09/2023, 16:40
DECISÃO
•18/09/2023, 16:40
DESPACHO
•11/07/2023, 14:04
DESPACHO
•06/06/2023, 16:56
DECISÃO
•17/05/2023, 10:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/08/2022, 13:32
DOCUMENTOS DIVERSOS
•01/08/2022, 17:52
SENTENÇA (OUTRAS)
•18/07/2022, 18:39
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/02/2022, 18:42
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/01/2022, 20:05