0212642-78.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.300,50

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MICHELINI LUCENA COSTA

CPF 032.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

AMC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MICHELINI LUCENA COSTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA SENTENÇA Mesmo desnecessário o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95), cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Sendo assim, da leitura da inicial, infere-se: a) Como pedido mediato: a.1) A declaração de nulidade dos autos de infração nº (SB00034144, SB00034 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0212642-78.2020.8.06.0001 [Licenciamento de Veículo]

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:57

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2023, 10:52

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:49

Conclusos para despacho

14/11/2022, 09:20

Documentos

DESPACHO

•26/06/2023, 17:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 11:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 11:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 11:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 11:57

SENTENÇA

•16/05/2023, 10:52

DESPACHO

•02/03/2023, 18:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/01/2022, 21:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 00:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2020, 17:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/02/2020, 16:02